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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:30
Mulher é condenada por tráfico de drogas
Acusada foi condenada a dois anos de reclusão após ter sido flagrada com 65 invólucros contendo cocaína
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 14:15
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal.
Pleito pela revogação da prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Grande quantidade de droga apreendida proveniente do exterior (30,350 kg). Grau de organização do requerente com seus comparsas no transporte.
Possibilidade - Majoração decorrente da causa especial de aumento
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 15:51
A Ineficácia do Modelo Proibicionista de Drogas no Brasil
O artigo que se apresenta um esboço histórico acerca da relação do ser humano com as drogas
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 11:26
Arquivado HC de condenada por tráfico de drogas que pedia liberdade e redução da pena base
A acusada foi condenada pela Justiça do estado de São Paulo à pena de quatro anos de reclusão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Transporte de matéria-prima destinada ao aumento de quantidade e volume de drogas (lidocaína e cafeína).
Revolvimento do contexto fático-probatório. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 07 de Agosto de 2008 - 01:00
Tráfico de entorpecentes. Validade do depoimento de policial. Desclassificação do crime de tráfico para porte de drogas para consumo pessoal e cessão gratuita para consumo.
. Condenação mantida. Associação. Lei nova mais benéfica. Aumento de pena excluído.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 21:07
Condenado por tráfico de drogas pede redução da pena com base em lei mais recente
Rogério do Nascimento foi condenado pela Justiça de primeiro grau do Acre.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2018 - 11:48
Estupro de vulnerável. Dosimetria da Pena. Majoração da pena-base
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:29
Penal. Estupro de vulnerável. Pena-base
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2022 - 15:44
Lei de Drogas: a atuação dos agentes de segurança e a manutenção do estado policial
Por Danilo da Cunha Santos Filho e Ticiano Yazegy Perim.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 18:45
Câmara aprova projeto de combate às drogas
Proposta prevê internação involuntária de dependentes químicos, ampliação de pena para traficantes e reserva de vagas de trabalho para ex-dependentes
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 08 de Março de 2024 - 11:17
Adiamento do julgamento pelo STF sobre porte de drogas
punir com prisão o porte de drogas para consumo próprio, mas não definiu os critérios objetivos para
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:20
Personalidade voltada para o lucro, por si só, não justifica aumento de pena-base em caso de sonegação
Ministros reduziram para oito meses a pena de um acusado por crime contra a ordem tributária. Eles
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Tráfico internacional de drogas.
Agravo regimental prejudicado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:28
Apelação Criminal. Tráfico de Drogas
Sentença condenatória.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:26
Aumento da violência escolar na escola brasileira
Os alarmantes índices apontam para o aumento da violência na escola principalmente no retorno às
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 19:30
Condenado por tráfico de drogas homem que mantinha substâncias entorpecentes em sua residência
O acusado foi condenado à pena de sete anos e um mês de reclusão, além do pagamento de 712 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 18:10
Condenado por tráfico de drogas homem que portava três pedras de 'crack'
O acusado foi condenado à pena de cinco anos e sete meses de reclusão, além do pagamento de 558 dias-multa, pelo crime de tráfico de drogas